Apesar das inúmeras conotações negativas que a palavra “apostas” carrega, o mercado de apostas esportivas no Brasil vem se expandindo significativamente.
Portanto, apesar da percepção generalizada de que o jogo é uma atividade ilícita, as apostas esportivas são legalizadas online e o número de pessoas interessadas no setor está crescendo além dos fãs de futebol.
Na mesma linha, as organizações envolvidas na prática do esporte (clubes) e na administração (federações, confederações) passaram a enxergar a atividade como uma nova fonte de renda ao concordarem em trocar seus ativos de marketing pela exposição de sites de apostas.
A seguir, você saberá definitivamente a resposta para dúvida comum entre os brasileiros “fazer aposta esportiva é ilegal no Brasil?”.
Vamos lá?
As apostas esportivas são legais no Brasil?
As apostas esportivas estão se tornando um tema mais popular no Brasil hoje, e isso não é por acaso.
Além do crescente destaque das casas de apostas esportivas e da mídia brasileira, afinal é cada vez mais comum ver especialistas da área oferecendo assessoria em apostas esportivas.
Muitos afirmam que o Brasil não permite esse tipo de prática, as apostas esportivas.
A lei atual exige que as empresas que fazem negócios no Brasil tenham sua sede fora do Brasil e não tenham locais físicos.
Em outras palavras, eles operam apenas por meio de sites hospedados em domínios de rede global e que cumprem as leis locais. Esta é a situação com a operadora Estrela Bet, com sede em Curaçao.
A regulamentação, segundo o chefe de operações da EstrelaBet, Fellipe Fraga, deve ajudar a dissipar a sensação de ilegalidade que hoje permeia o mercado.
Brasil possui uma fatia do mercado bastante significativa
É fundamental notar que o Brasil possui uma fatia de mercado muito grande e com grande potencial de desenvolvimento nas discussões em torno da legalização das apostas esportivas em nível nacional. Isso porque os brasileiros são extremamente populares e privilegiam as atividades esportivas.
Estima-se que o mercado de apostas no Brasil vale cerca de R$ 4 bilhões, portanto, legalizá-lo permitiria ao país capitalizar uma oportunidade significativa de receita tributária.
Nesse sentido, não há dúvida de que o Brasil tem grande potencial para investir no mercado de apostas, que, se devidamente regulamentado, proporcionará uma importante fonte de receita para o governo, além de propiciar a geração de novos empregos e atividades em do setor, como ocorreu principalmente nos Estados Unidos e em Portugal, setores esses que receberam investimentos principalmente no Uruguai.
Legalmente, a indústria não pode continuar a operar sem ser regida por quaisquer leis e sem que o Estado emita qualquer regulamentação.
O que diz a legislação brasileira sobre as apostas desportivas?
O melhor curso de ação ao discutir a legalidade (ou falta dela) de um determinado tópico é verificar se existe alguma legislação relevante em vigor.
Uma das primeiras e mais significativas leis sobre o assunto é de 1946 (DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946), quando foi declarado ilegal praticar ou lucrar com jogos de azar em todo o país.
É fundamental destacar que as apostas em eventos esportivos eram consideradas jogos de azar no contexto da legislação da época.
No entanto, o parágrafo que se refere à “prática ou investigação de jogos de azar em todo o território nacional” é crucial para nossa pesquisa, pois, na época, a internet ainda não havia sido inventada ou amplamente utilizada, portanto, não havia outras opções para fazer apostas que não eram necessariamente ilegais.
Devido ao fato de as casas de apostas esportivas serem organizações com estatuto legal fora do país onde estão sediadas, as apostas não são ilegais para os apostadores porque ocorrem nos países onde estas organizações estão registradas e não no território nacional.
A lei L13756, que distingue entre jogos de azar e apostas esportivas, foi aprovada em 2018, marcando o primeiro passo para a legalização e comercialização das apostas no Brasil.
Se a legislação anterior fazia com que não houvesse problemas com as apostas desportivas online, este decreto reafirma a legalidade das apostas.
Além disso, este decreto é o primeiro passo para estabelecer e administrar as operações de apostas esportivas do Brasil. Mas, a partir de agora, continua o debate político sobre a legislação que estabeleceria as regras básicas para o mercado brasileiro.
Embora a lei ainda não tenha sido aprovada, essa decisão permitiu uma série de comportamentos que podem ser observados atualmente, inclusive como a ampla divulgação de apostas esportivas na mídia e até dentro de clubes de futebol.
O fato de ser muito mais desafiador localizar um time que não tenha uma casa de apostas na camisa como um de seus patrocinadores é uma evidência disso.
As apostas funcionam de maneira totalmente online
Devido às preocupações legais acima mencionadas, os usuários só podem acessar o serviço de apostas esportivas virtualmente, ou seja, através de sites ou aplicativos cujos desenvolvedores estejam localizados no exterior.
É necessário realizar pesquisas preliminares para determinar o melhor site de apostas, levando em consideração fatores como confiança pela exposição e avaliação de terceiros, boas odds e variedade de esportes, por exemplo. Tal regulamentação não impede que o serviço seja seguro.
A grande maioria das empresas tem extrema cautela quando se trata de pagamentos a serem feitos aos jogadores e das informações de registro dos usuários do site, usando um método de criptografia forte para diminuir bastante a probabilidade de vazamento.
Conclusão
Como podemos ver, os brasileiros ainda podiam apostar em esportes apesar das leis aprovadas na década de 1940.
Naturalmente, o desenvolvimento da internet tornou isso possível, o que o legislador da época nem sequer considerou ser uma possibilidade.
No entanto, a legislação brasileira passou a legalizar e regulamentar as apostas esportivas em solo brasileiro, em vez de atualizar a proibição para impedir essa prática.
Essa nova legislação foi fundamental para separar o jogo brasileiro das apostas esportivas, qualificadas de modo negativo e inevitavelmente aumentarão o número de apostadores profissionais em nosso país.
E se isso despertar seu interesse, não hesite em começar a pesquisar conselhos de apostas esportivas oferecidos por sites e jogadores experientes.
